Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site guialivsmart.com.br(doravante “Plataforma” ou “Guia LivSmart”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Se você não concordar com qualquer dispositivo, deve interromper o uso imediatamente.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Recomendamos a leitura periódica. Alterações substanciais serão notificadas com 30 dias de antecedência aos usuários cadastrados.

2. Sobre o Guia LivSmart

O Guia LivSmart é um catálogo técnico editorial independente de produtos de automação residencial comercializados no Brasil. Nossa atividade consiste em:

• Organizar especificações técnicas, compatibilidades e protocolos de produtos smart home;
• Produzir conteúdo editorial sobre o setor (artigos, glossário, comparativos);
• Conectar consumidores finais a integradores certificados;
• Disponibilizar ferramentas técnicas (calculadoras, comparadores, planners);
• Indicar links para lojas parceiras — alguns com remuneração por afiliação.

Não somos uma loja. Não vendemos produtos diretamente, não emitimos notas fiscais de venda, não realizamos entregas. Compras são feitas em sites de terceiros (Mercado Livre, Amazon, AliExpress, lojas oficiais das marcas, etc.) e são regidas pelos termos dessas lojas.

3. Cadastro e Tipos de Conta

O Guia LivSmart oferece os seguintes tipos de conta:

• Usuário final / consumidor: acesso gratuito a catálogo, comparador, glossário e ferramentas básicas.
• Integrador: profissional de automação residencial que se cadastra para ser listado no diretório, gerenciar projetos, receber leads e usar ferramentas avançadas. Pode envolver assinatura paga conforme plano contratado.
• Responsável de marca: representante autorizado de fabricante/distribuidor, com permissão para sugerir correções e atualizações no catálogo dos seus produtos.
• Revisor / equipe editorial: conta administrativa interna.

Para criar uma conta, você deve ter no mínimo 18 anos, fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, e manter a confidencialidade da sua senha. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Conduta do Usuário

É proibido:

• Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório, ofensivo ou ilegal;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros (textos, imagens, marcas);
• Usar o sistema para spam, phishing, distribuição de malware ou engenharia social;
• Tentar acessar áreas restritas, contas alheias ou explorar vulnerabilidades;
• Fazer scraping automatizado em massa do catálogo sem autorização prévia por escrito;
• Reproduzir conteúdo nosso fora do permitido pela seção de Propriedade Intelectual;
• Criar contas falsas, contas múltiplas para manipular avaliações, ou impersonificar terceiros.

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, remoção do conteúdo, bloqueio de IP e, conforme o caso, comunicação às autoridades competentes.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica (depoimentos, sugestões de produto, portfólio de integrador, reviews). Ao publicar, você declara que:

• Detém os direitos sobre o conteúdo ou tem autorização para usá-lo;
• O conteúdo é verdadeiro e não viola direitos de terceiros;
• Concede ao Guia LivSmart licença não-exclusiva, gratuita, mundial e irrevogável para exibir, adaptar, traduzir e distribuir o conteúdo dentro da Plataforma e em materiais relacionados a ela;
• Aceita a moderação editorial, incluindo a possibilidade de não publicação.

Reservamo-nos o direito de remover ou editar qualquer conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente se violar estes Termos ou a legislação aplicável.

6. Links Afiliados e Receitas

O Guia LivSmart utiliza links afiliados em algumas indicações de produto. Quando você compra através desses links, podemos receber uma comissão da loja — sem custo adicional para você. Isso sustenta nossa operação editorial.

Importante: a presença de link afiliado não influencia a avaliação técnica do produto. Mantemos independência editorial total. Detalhes completos na página Links Afiliados.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Guia LivSmart (textos editoriais, marca, logo, design, código, organização do catálogo) é protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/1998) e internacional. Salvo permissão expressa, é proibida a reprodução total ou parcial.

Você pode:

• Citar trechos curtos com atribuição explícita e link de volta à página original (uso jornalístico/acadêmico);
• Compartilhar links das páginas em redes sociais;
• Usar fichas técnicas para fins pessoais (decisão de compra) ou educacionais sem republicação;

Você NÃO pode:

• Republicar artigos ou fichas técnicas em outros sites/aplicativos;
• Treinar modelos de IA usando nosso conteúdo sem autorização escrita;
• Usar nosso conteúdo em produtos comerciais derivados;
• Remover créditos, marcas d'água ou alterar autoria.

Marcas registradas mencionadas (Zigbee®, Matter®, Thread®, etc.) pertencem a seus respectivos titulares e são citadas a título informativo.

8. Limitação de Responsabilidade

O Guia LivSmart é um catálogo informativo. Apesar de nossos esforços para manter informações precisas e atualizadas:

• Especificações técnicas, preços, disponibilidade e compatibilidades podem mudar a qualquer momento sem nosso conhecimento;
• Você deve confirmar todos os dados com o fabricante e a loja antes de comprar;
• Não nos responsabilizamos por instalações elétricas, eletrônicas ou de automação residencial. Sempre contrate profissional qualificado;
• Não nos responsabilizamos por problemas pós-compra (entrega, defeito, garantia) — isso é responsabilidade do vendedor e/ou fabricante;
• Avaliações e recomendações são opiniões editoriais baseadas em fichas técnicas e testes documentados; não constituem garantia de adequação para seu caso específico.

Em nenhuma hipótese o Guia LivSmart, seus controladores, administradores ou funcionários serão responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira.

9. Serviços de Terceiros

A Plataforma utiliza serviços de terceiros (hospedagem, armazenamento de imagens, modelos de IA, autenticação, analytics) detalhados em nossa Política de Privacidade. Esses fornecedores têm seus próprios termos e políticas, que se aplicam à parcela de processamento que executam.

10. Suspensão e Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através da área “Minha Conta” ou solicitando via nosso canal de privacidade. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem reembolso de eventuais assinaturas pagas em caso de violação grave (fraude, ataque, conteúdo ilegal).

11. Alterações nos Serviços

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Quando possível, notificaremos com antecedência razoável. Não somos obrigados a manter qualquer funcionalidade indefinidamente.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

Consumidores podem optar pelo foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato através da nossa página de contato selecionando o canal apropriado.

Este documento foi preparado com base na legislação brasileira vigente (Lei 13.709/2018 — LGPD; Lei 12.965/2014 — Marco Civil; Lei 8.078/1990 — CDC). Recomendamos consulta a profissional jurídico antes da publicação em produção.