Política de Privacidade

1. Quem somos (Controlador)

O Guia LivSmart é operado por Livsmart Participacoes, CNPJ 55.531.393/0001-51, com sede em Rua Sen. Cesar Lacerda Vergueiro, 393 - Sala 55 - Vila Madalena - São Paulo - SP, Brasil. Para os fins da LGPD, somos o Controlador dos dados pessoais coletados nesta Plataforma.

2. Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados. Solicitações e dúvidas relacionadas a dados pessoais devem ser direcionadas para:

E-mail: lgpd@guialivsmart.com.br

3. Dados que coletamos

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

• Cadastro de usuário: nome, e-mail, senha (hash), tipo de conta;
• Cadastro de integrador: dados profissionais (CNPJ/CPF, telefone, endereço comercial, áreas de atuação, certificações, fotos de portfólio, depoimentos);
• Cadastro de responsável de marca: nome, e-mail corporativo, vínculo com fabricante/distribuidor;
• Conteúdo gerado: sugestões de produto, comentários, projetos enviados, fotos enviadas, depoimentos publicados;
• Formulários de contato e briefing: dados que você inserir nos campos (nome, e-mail, telefone, mensagem, descrição do projeto).

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP (anonimizado quando possível), tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, padrão de cliques, referência de origem (referrer);
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Política de Cookies;
• Logs de segurança: tentativas de login, ações administrativas, eventos de erro — retidos por até 12 meses para fins de segurança.

3.3. Dados que NÃO coletamos

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, religião, opinião política, dados de saúde, biometria), pois nossa atividade não os exige. Caso você os insira voluntariamente em campos abertos (ex: depoimento), pediremos remoção.

4. Para que usamos seus dados (Finalidades)

5. Compartilhamento com terceiros

Para operar a Plataforma, contratamos serviços de terceiros que processam dados pessoais em nosso nome (Operadores). Eles são contratualmente obrigados a:

• Tratar dados apenas conforme nossas instruções;
• Manter sigilo e segurança;
• Não usar os dados para finalidades próprias.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros. Não compartilhamos dados com marcas anunciantes para fins de marketing direto, exceto se você consentir explicitamente em uma ação específica.

6. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores acima processam dados fora do Brasil (principalmente EUA). Garantimos que essa transferência ocorre apenas para:

• Países que oferecem nível de proteção adequado, conforme art. 33 da LGPD;
• Fornecedores que aderem a cláusulas contratuais padrão e medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Fornecedores que oferecem garantias por meio de certificações reconhecidas.

7. Quanto tempo guardamos seus dados (Retenção)

• Conta ativa: enquanto sua conta estiver ativa + 12 meses para fins contratuais e contábeis;
• Após exclusão da conta: dados anonimizados em até 30 dias; logs de segurança retidos por 6 meses adicionais conforme Marco Civil da Internet (art. 15);
• Newsletter: até você descadastrar, depois removido em 30 dias;
• Logs de acesso (Marco Civil): 6 meses, conforme exigência legal (Lei 12.965/2014, art. 15);
• Dados fiscais (assinaturas): 5 anos, conforme legislação tributária.

8. Seus direitos como titular de dados

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação de que tratamos seus dados;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para lgpd@guialivsmart.com.br com:

• Identificação (nome completo e e-mail cadastrado);
• Descrição clara da solicitação;
• Comprovação de identidade (anexar foto de documento, se necessário).

Responderemos em até 15 dias corridos conforme o art. 19 da LGPD. Pedidos manifestamente excessivos ou abusivos podem ser recusados com justificativa.

9. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+);
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto plano);
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC);
• Logs de auditoria de ações administrativas;
• Backups criptografados;
• Política de senha forte para acessos administrativos.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente que envolva risco a você, comunicaremos em prazo razoável conforme art. 48 da LGPD, e à ANPD quando aplicável.

10. Cookies

Usamos cookies para funcionamento essencial, preferências e analytics. Detalhes completos em Política de Cookies.

11. Crianças e adolescentes

Nossa Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifique que um menor forneceu dados, entre em contato para remoção imediata.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão notificadas por e-mail (para usuários cadastrados) e/ou banner na Plataforma. O histórico de versões fica disponível sob solicitação.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você considerar que não respondemos satisfatoriamente, pode apresentar reclamação à ANPD, autoridade nacional brasileira responsável pela LGPD: gov.br/anpd.

Este documento foi elaborado com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e regulamentações da ANPD. Recomendamos consulta a profissional jurídico para adequação à sua operação específica antes da publicação.